Direito À Saúde
Planos de Saúde (Privados e Suplementares)
Ações contra negativas de cobertura (procedimentos, cirurgias, internações, medicamentos, terapias).
Reajustes abusivos (planos coletivos e por faixa etária/idosos).
Restabelecimento de planos cancelados ou rescindidos de forma irregular.
Saúde Pública (SUS)
Fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo via SUS.
Judicialização para garantir exames, consultas e cirurgias em tempo hábil.
Defesa do direito fundamental à saúde (CF/88, art. 196).
Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar
Erro médico e falhas assistenciais (diagnóstico, demora, perda de chance).
Indenizações por danos materiais, morais e estéticos.
Atuação para pacientes, médicos, clínicas e hospitais (conforme o caso).
Direito do Consumidor aplicado à Saúde
Propaganda enganosa em procedimentos/estética.
Cobranças abusivas (materiais não utilizados, taxas indevidas).
Contratos de clínicas, laboratórios e convênios sob o CDC.
Bioética e Biodireito
Consentimento informado, autonomia do paciente e documentação.
Reprodução assistida, aborto legal, cuidados paliativos.
Pesquisas clínicas e responsabilidade em biotecnologia.
Direito do Trabalho e Saúde Ocupacional
Acidente/doença ocupacional: nexo, CAT, estabilidade, benefícios.
Segurança do trabalho: EPIs, insalubridade/periculosidade, PPP, LTCAT.
Obrigações do empregador e adequação às NRs.
Regulação e Compliance em Saúde
ANVISA e conselhos profissionais: regularização, licenças e defesas.
Governança clínica: prontuário, LGPD e boas práticas.
Compliance sanitário e hospitalar: implementação e auditorias.