Direito Previdenciário

Concessão de benefícios (INSS)

  • Aposentadoria por idade (urbana e rural).

  • Aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez).

  • Aposentadoria especial (atividades insalubres/perigosas).

  • Aposentadoria da pessoa com deficiência.

  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

  • Auxílio-acidente.

  • Salário-maternidade.

  • Pensão por morte.

  • Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS.

Revisão de benefícios

  • Revisão da vida toda.

  • Inclusão de períodos de trabalho não reconhecidos.

  • Inclusão de contribuições em atraso.

  • Correção do valor do benefício.

  • Reconhecimento de atividade especial não computada.

  • Revisão do BPC/LOAS (erro material / renda familiar).

Ações judiciais contra o INSS

  • Concessão e revisão de benefícios negados administrativamente.

  • Mandado de segurança previdenciário.

  • Obrigações de fazer e pagar atrasados.

  • Execução de atrasados (RPV e precatórios).

  • Recursos ao TRF, STJ e STF.

Cômputo de tempo e simulação de aposentadoria

  • Planejamento previdenciário personalizado.

  • Contagem de tempo com conversão de especial em comum.

  • Impactos da Reforma da Previdência (EC 103/2019).

  • Simulação de datas e valores de aposentadoria.

Atividade especial e periculosidade

  • Reconhecimento de tempo especial (insalubridade, periculosidade, ruído, calor, agentes químicos etc.).

  • Elaboração e análise de PPP, LTCAT e laudos.

  • Conversão de tempo especial em comum.

Previdência rural

  • Aposentadoria rural por idade ou tempo.

  • Prova de atividade rural (segurado especial).

  • Representação de trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas etc.

Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)

  • Concessão e revisão do BPC/LOAS para:

    • Idosos (65+)

    • Pessoas com deficiência

  • Discussão de renda per capita, laudo biopsicossocial e critérios legais.

Previdência complementar / privada

  • Atuação em fundos de pensão (ex.: PETROS/Petrobras).

  • Regras de planos fechados/abertos, resgates e revisão de benefícios.

  • Litígios contratuais e regulatórios.

Consultoria e planejamento previdenciário

  • Consultoria preventiva para pessoas físicas, empresas e contadores.

  • Pareceres técnicos/jurídicos sobre regras de aposentadoria.

  • Compliance previdenciário (retenções, contribuições) em empresas.

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