Aviso Legal

1) Natureza informativa
Os conteúdos deste site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constituem orientação jurídica individualizada nem substituem consulta formal com profissional habilitado.

2) Ausência de relação advogado-cliente
O acesso ao site, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não criam, por si, relação advogado-cliente, patrocínio de causa ou obrigação de resposta imediata.

3) Confidencialidade e envio de dados
Evite compartilhar informações sigilosas antes da formalização da contratação. Dados enviados serão tratados conforme a Política de Privacidade deste site e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4) Ética profissional (Provimento 205/2011 – OAB)
Este site observa as normas de publicidade na advocacia: comunicação discreta e sóbria; sem promessa de resultado, autoengrandecimento, captação de clientela ou menções a valores, descontos e “promoções”. Eventuais depoimentos, cases ou notícias não garantem resultados semelhantes.

5) Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas e layout são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

6) Limitação de responsabilidade
Apesar do cuidado com a atualização das informações, não se garante a exatidão, integralidade ou atualidade de conteúdos de terceiros eventualmente referenciados.

7) Foro e legislação aplicáveis
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Responsável técnica
Dra. Michelle CampeloOAB/RJ 198.097


Contato: cliente@mcampeloadvogados.com.br
Última atualização: 09/2025.

Rolar para cima